Entenda por que MP investiga atendimentos a pacientes testemunhas de Jeová em Limeira
06/09/2025
(Foto: Reprodução) Santa Casa de Limeira
Felipe Boldrini/EPTV
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) abriu um inquérito para apurar se Santa Casa e Secretaria Municipal de Limeira (SP) estão cumprindo os protocolos de atendimento a pacientes testemunhas de Jeová que recusam transfusão de sangue por motivos religiosos.
A abertura do inquérito se baseou no caso de uma paciente que buscou atendimento na Santa Casa da cidade após sofrer uma fratura no fêmur durante uma queda.
Por motivo religioso, ela explicou que não aceitaria receber transfusão de sangue após uma cirurgia e solicitou um tratamento alternativo.
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Segundo a paciente, o pedido não foi aceito e ela teve de se transferir para outro hospital, em Jundiaí (SP), arcando com os custos da cirurgia. Por causa disso, ela processou o hospital de Limeira e a Justiça determinou que seja indenizada.
A seguir, entenda por que esse caso deu origem ao inquérito sobre os protocolos da rede:
Bolsas de sangue para transfusão
Igor Matias
Por que a transfusão de sangue é recusada?🩸
Segundo a associação que os representa, os testemunhas de Jeová não aceitam transfusão de sangue porque "tanto o Velho como o Novo Testamento claramente nos ordenam a nos abster de sangue".
"Além disso, para Deus, o sangue representa a vida. Então, nós evitamos tomar sangue por qualquer via não só em obediência a Deus, mas também por respeito a ele como Dador da vida", acrescenta a entidade.
O g1 pediu entrevista com um representante da associação para ele detalhar mais a escolha religiosa, mas a solicitação não foi atendida.
Eles podem solicitar um tratamento alternativo? 🩺
Em 25 setembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a liberdade religiosa de uma pessoa pode justificar o custeio de tratamento de saúde diferenciado pelo poder público. Por unanimidade, ficou decidido que testemunhas de Jeová, adultas e capazes, têm o direito de recusar procedimento médico que envolva transfusão de sangue.
Também decidiram que o Estado tem a obrigação de oferecer procedimentos alternativos disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS), ainda que seja necessário recorrer a estabelecimentos em outras localidades.
"A legislação brasileira garante ao paciente o direito fundamental à autonomia da vontade, especialmente no que diz respeito a decisões sobre seu próprio corpo e sua própria vida. Esse direito não se limita às Testemunhas de Jeová, mas se aplica a qualquer indivíduo que, por convicções pessoais, éticas, filosóficas ou religiosas, decida recusar um procedimento médico específico", explica Kaio Cesar Pedroso, advogado atuante na defesa de direitos fundamentais à saúde e liberdade religiosa.
Qual é o tratamento alternativo disponível? 💉
Segundo Pedroso, se destacam os protocolos clínicos baseados no Patient Blood Management (PBM), traduzido como Gerenciamento do Sangue do Paciente, já aplicados em grandes centros hospitalares no Brasil. Ele cita como exemplo as Soluções Avançadas para Facilitar a Execução do PBM (Safe-PBM), desenvolvido por um grupo da Unifesp.
"O material, com ficha catalográfica registrada, apresenta diretrizes científicas seguras e eficazes para a realização de tratamentos sem uso de transfusão, utilizando técnicas de conservação sanguínea, reposição de ferro, entre outras práticas clínicas modernas", detalha.
Entenda a decisão do STF de que Testemunhas de Jeová podem recusar transfusão de sangue
O que a Justiça decidiu sobre o caso de Limeira? ⚖️
Na sentença, assinada em 15 de março de 2024, a juíza Sabrina Martinho Soares, da Vara da Fazenda Pública de Limeira, afirmou que a paciente "não pode se ver privada de seu direito à saúde por motivo de crença religiosa".
A magistrada acrescentou que houve ineficiência na busca de vaga em outra unidade pela Santa Casa e a paciente ficou mais de dez dias sem solução para seu caso.
"A própria autora teve que resolver sua situação e com recursos próprios realizar o pagamento da cirurgia", completou.
Além disso, a juíza citou que a paciente recebeu um "Termo de Ciência e Esclarecimento para Testemunha de Jeová" para assinar, mas ele menciona tratamentos que não são fornecidos pelo hospital, como "recuperação de sangue intraoperatório" e "circulação extracorpórea".
"Se o procedimento alternativo não existir ou estiver fora da realidade técnica da unidade, isso deve ser registrado com total transparência, e o paciente jamais pode ser coagido ou iludido", explica o advogado Kaio Cesar Pedroso, que defendeu a paciente neste caso.
Foi determinado o pagamento de indenização de R$ 27,6 mil em danos materiais e de R$ 20 mil em danos morais, além de anulação do "termo de ciência".
O que dizem Santa Casa e prefeitura neste caso? 📢
A Santa Casa argumentou na ação que o convênio que mantinha com o SUS na ocasião não previa tratamentos alternativos à transfusão de sangue. E que não possuía estrutura para realizar o procedimento indicado pela paciente, por isso, iniciou a busca por vaga em outra unidade. Acrescentou, ainda, que o caso não era de risco de morte, por isso, era possível a espera.
Já a prefeitura, que mantém convênio com a Santa Casa, argumentou que não houve erro médico ou procedimentos ilegais e que o valor de indenização solicitado era excessivo.
Edifício Prada, sede da Prefeitura de Limeira
Eduardo Zanzirolamo/Prefeitura de Limeira
O que o Ministério Público vai investigar? 🔎
Após o caso citado acima, o promotor de Justiça Rafael Augusto Pressuto abriu inquérito civil para "apuração de eventual lesão aos direitos de pacientes Testemunhas de Jeová, em razão da recusa de transfusão de sangue por motivos religiosos".
O inquérito foi aberto no último dia 28 de agosto. Nele, a Promotoria dá 30 dias para que a Santa Casa e a Secretaria Municipal de Saúde de Limeira prestem esclarecimentos sobre a possibilidade de adequação de seus atendimentos aos pacientes testemunhas de Jeová conforme sugestões feitas pela associação que representa esse grupo religioso. Entre as sugestões, estão:
Capacitar profissionais de saúde na abordagem terapêutica que dispensa o uso de transfusões de sangue;
Caso haja dificuldade no tratamento de um paciente, fazer o possível para encontrar um médico, de preferência com a ajuda da Comissão de Ligação de Hospitais das Testemunhas de Jeová (Colih), que pode auxiliar na transferência hospitalar, se necessário.
"Cada caso desses revela a importância de olhar o paciente como um ser humano completo — que carrega valores, fé, medos e escolhas legítimas. Tratar essas pessoas com empatia e respeito, especialmente em situações de fragilidade, não é apenas uma exigência legal, mas uma obrigação ética de toda instituição de saúde e do profissional médico que lhe atende", avalia Pedroso.
O que dizem hospital e prefeitura sobre o inquérito? 📢
Em nota ao g1, a Santa Casa de Limeira afirmou possui um protocolo para atendimento de pacientes testemunhas de Jeová, mas que ele está, neste momento, sendo aprimorado diante dos apontamentos do Ministério Público.
"Os ajustes, com base em estudos e discussões técnicas, serão apresentados no prazo definido. A Santa Casa de Limeira está em busca contínua de melhorias e atualizações em diversos processos, sempre com vistas ao melhor atendimento possível de todos os pacientes", acrescentou.
Já a Secretaria Municipal de Saúde comunicou, também em nota, incluída no procedimento apenas para acompanhar o protocolo de atendimento.
"Ressalta-se que esse protocolo é de responsabilidade da Santa Casa, que é a instituição responsável para esclarecer as questões relacionadas ao inquérito", finalizou.
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