Entenda projeto que permite concessão do aeroporto de Piracicaba à iniciativa privada
28/08/2025
(Foto: Reprodução) Aeroporto Municipal de Piracicaba
Prefeitura de Piracicaba
A Prefeitura de Piracicaba (SP) enviou para a Câmara Municipal um projeto de lei que permite a concessão parcial ou total do Aeroporto Municipal Pedro Morganti para a iniciativa privada.
Segundo a justificativa do projeto, o terminal reúne condições para se consolidar como polo regional de aviação executiva, serviços especializados e apoio logístico de alto valor agregado.
A seguir, entenda o que prevê a permissão de concessão, quais são os benefícios apontados pela prefeitura e o que é necessário para que passe a valer:
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Aeroporto Municipal Pedro Morganti, em Piracicaba
Justino Lucente/ Prefeitura de Piracicaba
Como ocorreria a concessão? 📄
O projeto aponta que ela pode ocorrer através de licitação ou com dispensa de licitação. A dispensa de licitação será permitida de acordo com a legislação, quando se tratar de prestação de serviços aéreos ou de infraestrutura essencial à aviação civil.
Quais partes do aeroporto estão incluídas? 🛫
Está previsto o uso oneroso de hangares, áreas comerciais, administrativas, pátios e os demais espaços aeroportuários. Uso oneroso é a utilização de um bem ou serviço mediante pagamento. O projeto não afasta a possibilidade da concessão total ou parcial, gestão mediante permissão ou parceria público-privada (PPP).
Vista área do Aeroporto Municipal de Piracicaba
Christiano Diehl Neto
Qual é a justificativa da prefeitura? 📝
Na justificativa do projeto, a prefeitura afirma que espera os seguintes benefícios com a iniciativa:
Atração de novos investimentos privados para construção, requalificação e operação de áreas do aeroporto;
Geração de empregos qualificados, diretos e indiretos, nas áreas de aviação, manutenção aeronáutica, serviços logísticos e administrativos;
Incorporação do aeroporto à malha estratégica de transporte e inovação do interior paulista, fortalecendo a posição de Piracicaba no contexto regional;
Redução do tempo e custo logístico para indústrias locais com uso de aviação executiva e transporte especializado;
Estímulo à interiorização da aviação civil e da conectividade de negócios, aproximando Piracicaba de hubs nacionais e internacionais.
Quais são os próximos passos? 📆
Com o projeto protocolado na Câmara, ele passará pela análise das comissões permanentes, e depois será levado a duas votações pelos vereadores, em plenário. Se for aprovado, seguirá para sanção do prefeito Helinho Zanatta (PSD), para se tornar lei.
Para haver uma concessão, permissão ou PPP, será necessário lançar um procedimento específico para isso, para escolha da empresa concessionária.
Assista à íntegra do EPTV 1 Campinas/Piracicaba desta quinta, 28 de agosto de 2025
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