Entenda projeto que remaneja verbas para pagar salários de servidores da Prefeitura de Piracicaba
27/06/2025
(Foto: Reprodução) R$ 64 milhões podem ser destinados à folha de pagamento. Vereadores contrários alegaram falta de transparência. Votação foi adiada e prefeitura disse que não fará pagamento de trabalhadores. Câmara Municipal de Piracicaba
Rubens Cardia/ Câmara Municipal de Piracicaba
A prefeitura de Piracicaba anunciou, nesta sexta-feira (27), que não fará o pagamento dos servidores públicos municipais nesta próxima segunda-feira (30). A decisão ocorreu após a Câmara Municipal adiar a votação, na quinta-feira (26), do Projeto de Lei (PL) do Executivo 136/2025 que prevê o remanejamento de R$ 64 milhões do orçamento municipal para pagamento de salários dos servidores municipais.
Vereadores que votaram contra o projeto na primeira sessão, na segunda-feira (23), alegaram falta de transparência do poder executivo (saiba mais abaixo).
Entenda o projeto
O projeto de lei 136/2025 prevê remanejamento de R$ 64 milhões de verbas municipais entre as secretarias municipais para pagamento de servidores públicos. Na justificativa, Hélinho Zanatta (PSD) citou que o remanejamento é necessário por conta reforma administrativa feita no início do ano, em que extinguiu e criou cargos, remanejou servidores entre secretarias e criou pastas.
“O grande volume de remanejamento se deve ao fato de que, desde o começo do ano, houve mudanças no quadro de funcionários, setores, chefias e gerências, as quais acarretaram falta ou sobra de recursos nas diversas unidades gestoras", escreve o prefeito Hélinho Zanatta.
Falta de transparência, afirmam vereadores contrários
Vereadores contrários afirmaram que há falta de transparência por parte da prefeitura, pois o projeto não detalha especificamente o que será afetado com o remanejamento.
Além disso, alegaram que o projeto permite a transferência de parte dos recursos das áreas da Saúde (R$ 8 milhões) e Educação (R$ 17 milhões) para o pagamento de funcionários, em especial, os cargos comissionados.
Saúde
Os R$ 8 milhões, que podem ser remanejados da Saúde, têm como destino a aquisição de insumos médicos, materiais de consumo e contratação de serviços de terceiros. No entanto, a Secretaria de Finanças de Piracicaba informou ao g1 que a transferência dessa verba não afetará os serviços oferecidos ao público, porque obteve recursos estaduais e federais para suprimento.
“Esses valores não deixarão de ser aplicados, pois foram supridos por repasses de recursos das esferas estadual e federal, obtidos após a aprovação da LOA [Lei Orçamentária Anual]. Em 5 de junho, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou o repasse de R$ 9,48 milhões para a Saúde, oriundos de emendas parlamentares”, escreve a Secretaria de Finanças em nota ao g1.
“O remanejamento, portanto, não causará prejuízo aos programas e ações originalmente previstos e a decisão foi tomada com base em estudos técnicos internos, priorizando o pagamento de pessoal, que não pode ser realizado com recursos vinculados dessas transferências”, complementa a pasta.
Educação
Secretaria da Educação de Piracicaba (SP)
Yasmin Moscoski/g1
Já os R$ 17 milhões, que podem ser remanejados da Educação, estão destinados à compra de materiais escolares, alimentação escolar e construção de uma escola de ensino fundamental.
A Secretaria de Finanças voltou a afirmar que os serviços citados acima não serão afetados, pois recebeu recursos federais e estaduais para isso.
“Apesar de constarem na LOA como custeio da Educação, esses valores foram substituídos por recursos de outras fontes, como programas federais (Fundeb, PNATE, PNAE, por exemplo), permitindo a redução das dotações com recursos próprios e a realocação para pagamento de despesas com pessoal da pasta", escreve a pasta.
A pasta não informou qual é a escola em questão, apenas que trata-se de obra em execução com recursos federais.
Cargos comissionados
O g1 questionou a prefeitura de Piracicaba sobre a quantidade de cargos comissionados atuais na gestão de Hélinho Zanatta, bem como os valores gastos com eles, mas não teve resposta até a publicação desta reportagem.
O g1 também pediu o número de cargos comissionados (ocupados ou não) em 1° de junho de 2024 e de 2025, mas a administração não respondeu até esta publicação.
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