MP aponta suspeitas de 'caixa 2' em campanha e repasse de propina e Justiça bloqueia bens de prefeito e mais nove em Capivari
22/07/2025
(Foto: Reprodução) Justiça determina bloqueio de bens do prefeito e mais nove pessoas em Capivari
A Justiça determinou o bloqueio de bens do prefeito e mais nove pessoas após o Ministério Público apontar a existência de um suposto esquema de desvios de recursos públicos que incluiu pagamento de propina na Prefeitura de Capivari (SP). O bloqueio determinado foi de R$ 2,5 milhões. Cabe recurso contra a decisão.
A denúncia do promotor de Justiça Luís Felipe Delamain Buratto, inclui transcrições de conversas entre os investigados e documentos.
Ela aponta que, desde o período em que o prefeito Vitor Riccomini (PL) exercia o cargo de vice-prefeito (entre 2013 e 2020), houve uma aproximação com a empresa EPPO Soluções Ambientais S/A, que teria levado a um apoio político e financeiro não declarado à sua campanha eleitoral de 2020, com indícios de "caixa dois".
Prefeitura Municipal de Capivari (SP)
Divulgação/ Câmara de Capivari
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Esse apoio teria incluído a contratação de uma agência de publicidade para a elaboração de estratégias eleitorais. No entanto, segundo a Promotoria, não foi registrado oficialmente na Justiça Eleitoral qualquer repasse à campanha do prefeito pela empresa ou representante dela.
O Ministério Público também afirma que, durante o mandato de Riccomini como prefeito (a partir de 2021), a empresa EPPO teria sido reiteradamente favorecida pela administração municipal, com a exigência e o repasse de propinas em percentuais fixos (8%) sobre as faturas liquidadas. Segundo as investigações, também houve um aditamento contratual fraudulento.
Levantamento da Promotoria aponta que, entre os anos de 2017 e 2023, a empresa EPPO recebeu da Prefeitura de Capivari o valor total de R$ 32,7 milhões.
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MP-SP
Para juiz, há indícios de irregularidades
De acordo com o juiz do caso, André Luiz Marcondes Pontes, as mensagens trocadas entre investigados revelam tratativas para o recebimento de valores indevidos por agentes municipais.
"Há, inclusive, referências explícitas a percentuais sobre faturas e a documentos que, em tese, visariam a mascarar os desvios, como o aditamento contratual. As fotografias de sacolas supostamente contendo dinheiro e as menções à entrega desses valores aos agentes públicos reforçam os indícios da prática delituosa", acrescenta.
Além do prefeito, foram denunciados um ex-secretário, um ex-diretor, um ex-chefe de gabinete, e um ex-colaborador da prefeitura.
A Justiça determinou o afastamento do ex-secretário, do ex-diretor e do ex-chefe de gabinete de seus cargos, mas a prefeitura informou ao g1 que, com exceção do prefeito, os demais já não ocupam postos na atual administração.
Faltam provas contra prefeito, diz juiz
O MP também pediu afastamento do prefeito, mas o juiz negou essa solicitação sob justificativa de falta de provas.
"A ausência de elementos probatórios diretos de recebimento de valores ou menção nominal nas tratativas de propina, impede, por ora, o deferimento de seu afastamento cautelar, medida que exige elementos concretos de prova. Sua posição hierárquica, como Chefe do Poder Executivo Municipal, constitui indício de que ele era beneficiado e tinha conhecimento do esquema. Tal indício autoriza a recepção da ação contra ele intentada e medidas cautelares; contudo, a medida cautelar extrema de afastamento cautelar do cargo por ele ocupado, por contrariar a vontade popular manifestada em eleição, exige prova concreta, com maior robustez, não presente no caso", detalha o magistrado.
Também foram denunciadas a empresa e quatro pessoas ligadas a ela.
O Ministério Público ainda pede:
Ressarcimento integral dos valores que teriam sido desviados;
Perda da função pública dos réus;
Suspensão dos direitos políticos;
Multa civil;
Proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais.
Esses pedidos ainda serão analisados na ação, quando ela for julgada.
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MP-SP
O que diz a prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Capivari informou que foi notificada da decisão. "Reforçamos que os citados na ação judicial não ocupam mais cargos na atual administração", reiterou.
Em relação ao contrato mencionado, a prefeitura afirmou que não foram identificadas irregularidades durante sua execução. "O vínculo com a empresa EPPO foi encerrado em 20 de março de 2025, não havendo mais relação contratual com o município", observou.
"A prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência e permanece à disposição da Justiça para colaborar com o que for necessário. Em relação aos investigados, o município não irá se manifestar, por entender que eventuais esclarecimentos devem ser prestados pelas respectivas defesas, após a devida notificação", finalizou.
O g1 entrou em contato com funcionários da EPPO para pedir entrevista com um representante da empresa, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem.
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