Prefeitura de Limeira contesta na Justiça concessão de terras a 105 famílias agricultoras de assentamento do MST
22/07/2025
(Foto: Reprodução) Limeira contesta portaria do Governo Federal que cede área para reforma agrária
A Prefeitura de Limeira (SP) contesta na Justiça a decisão do governo federal de conceder terras rurais do Horto Florestal do Tatu, a 105 famílias agricultoras do Assentamento Elizabeth Teixeira, vinculado ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
A concessão para uso gratuito foi publicada por meio de portaria no Diário Oficial da União no início de julho. A medida integra o Programa Imóvel da Gente, iniciativa do governo federal voltada à democratização do uso de imóveis públicos para políticas sociais e coletivas.
A área destinada às famílias abrigava a antiga linha férrea e tem aproximadamente 602,8 hectares, segundo a Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
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A prefeitura, no entanto, reivindica a posse da terra e considera que a portaria de concessão é "ilegal e prejudicial à população de Limeira".
"Na área, funciona o atual aterro sanitário municipal, onde está prevista a implantação da fase 3 do empreendimento, considerada indispensável para garantir a continuidade da destinação correta e ambientalmente responsável dos resíduos sólidos gerados na cidade. Por isso, a Prefeitura entende que qualquer impedimento ao avanço dessa estrutura compromete diretamente a saúde pública, a proteção ambiental e o cumprimento das normas legais e sanitárias em vigor", divulgou a administração, em nota.
Agricultores do assentamento Elizabeth Teixeira, vinculado ao MST, em Limeira (SP)
Arquivo pessoal
Juíza dá prazo para manifestações
A juíza federal Carla Cristina de Oliveira Meira, da 1ª Vara Federal de Limeira, negou pedido de liminar - decisão de urgência e provisória - para suspender a portaria federal.
Ela deu prazo de cinco dias para que a União e o Ministério Público Federal se manifestem sobre a contestação da prefeitura, antes que profira uma decisão sobre o caso.
"É cediço que o Município exerce a posse do bem há décadas, introduzindo no local inúmeras benfeitorias de interesse da sociedade local e regional. Entretanto, em que pese o Munícipio, em sua petição, declarar a regular desapropriação do bem, com pagamento de indenização, não houve, neste feito, a análise de seu mérito, ou seja, não houve a definição dequem, de fato, detém o título de proprietário", observou a magistrada.
O que diz o governo federal
Em nota, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) informou que a intenção é realizar a regularização da área.
"Com a cessão provisória, caberá ao Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] a regularização de toda a área, inclusive a que está sob a responsabilidade da Prefeitura de Limeira. Com a finalização do processo de regularização, o mais rápido possível, as áreas que estão sob uso do município também terão solução definitiva", comunicou.
Produtores rurais do assentamento Elizabeth Teixeira, vinculado ao MST, em Limeira (SP)
Arquivo pessoal
O que há no local
Famílias ocupam o local desde 2007, informou Elisdete Beckman, uma das líderes do assentamento. Nele, há produção de alimentos, como hortaliças, mandiocas, frutas, tubérculos e pequenos animais para subsistência e venda.
“Vamos entrar em parceria com uma cooperativa para vender nossos produtos para a merenda escolar de Campinas a partir de agosto”, afirmou Elisdete Beckman.
Segundo a liderança do assentamento, além da luta travada há anos pela ocupação do espaço, os agricultores têm tido dificuldade com direitos básicos, como o acesso à água potável.
“A gente acaba catando água da chuva para molhar as plantas e recebe água de via caminhão pipa, porque nós não temos poços artesiano efetivados, nem distribuição de água [...] porque o poder público municipal não demonstrou vontade em cooperar com os produtores rurais dali", afirma Elisdete.
Agricultores do assentamento Elizabeth Teixeira, vinculado ao MST, em Limeira (SP)
Arquivo pessoal
Horta do assentamento Elizabeth Teixeira, vinculado ao MST, em Limeira (SP)
Arquivo pessoal
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